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oValho.pt  – um projeto de

GARRULUS GLANDARIUS Lda.

Morada: Rua do Barão de Forrester 736, 4050-272 Porto, Portugal
N° de Matricule / NIPC:  514 407 387
Gerente: Jan Kube

CONTEÚDO ILEGAL

No caso de encontrar conteúdo ilegal nas nossas plataformas, envie-nos por favor um email para o seguinte endereço: geral[arroba]garrulus.pt

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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, oValho.pt informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt/.

oValho.pt informa ainda os seus clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num estado da U.E. – Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Para efeitos de resolução alternativa de litígios, oValho.pt solicita que você primeiro envie reclamações para o endereço de e-mail da Garrulus Glandarius Lda., geral[at]garrulus.pt. Toda reclamação é levada muito a sério.

PROTEÇÃO DE DADOS
INFORMAÇÕES GERAIS E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
DESIGNAÇÃO DO ORGANISMO RESPONSÁVEL

O organismo responsável pelo processamento de dados neste site é:

Garrulus Glandarius Lda.
Jan Kube
Rua Barão de Forrester 736
4050-272 Porto

O organismo responsável decide sozinho ou em conjunto com outras pessoas sobre os objetivos e meios de processar dados pessoais (por exemplo, nomes, detalhes de contato etc.).

REVOGAÇÃO DO SEU SONSENTIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Algumas operações de processamento de dados só são possíveis com o seu consentimento expresso. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. Uma notificação informal por email é suficiente para a revogação. A legalidade do processamento de dados realizado antes da revogação permanece inalterada pela revogação.

DIREITO DE APRESENTAR UMA QUEIXA À AUTORIDADE SUPERVISORA COMPETENTE

Como pessoa em questão, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora ​​responsável em caso de violação da lei de proteção de dados. A autoridade supervisora ​​competente para questões de proteção de dados em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Pode ser alcançado através do seguinte link:
https://www.cnpd.pt/bin/cnpd/acnpd.htm

DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS

Tem o direito de ter os dados que processamos automaticamente com base no seu consentimento ou no cumprimento de um contrato entregue a si ou a terceiros. É fornecido em um formato legível por máquina. Se solicitar a transferência direta dos dados para outra pessoa responsável, isso ocorrerá apenas se for tecnicamente viável.

DIREITO À INFORMAÇÃO, CORREÇÃO, BLOQUEIO, EXCLUSÃO

Tem o direito de obter informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados, origem dos dados, seu destinatário e a finalidade do processamento de dados e, se necessário, o direito de corrigir, bloquear ou excluir esses dados a qualquer momento, no âmbito das disposições legais aplicáveis. Pode entrar em contato connosco a qualquer momento, usando as opções de contato listadas no aviso legal a esse respeito e para outras dúvidas sobre o assunto de dados pessoais.

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